Acusada de infringir decreto durante a pandemia da Covid-19,
a prefeita de Eunápolis, na Costa do Descobrimento, Cordélia Torres (União), se
comprometeu a aceitar um acordo judicial. A medida, publicada nesta
quinta-feira (13), foi mediada pelo Tribunal de Justiça da
Bahia (TJ-BA) e evita que o processo tenha consequências.
A proposição, por sua vez, foi encaminhada pelo Ministério
Público do Estado (MP-BA). Segundo o parquet, Torres havia cometido infração de
medida sanitária preventiva ao realizar o evento São João encontra Pedrão em
Eunápoilis, ocorrido entre os dias 2 e 3 de julho de 2021.
À época vigorava um decreto estadual que vetava eventos,
independente do número de pessoas, de qualquer natureza e restringia a
circulação de pessoas até as 22h, entre outros medidas restritivas. Em 7 de
julho de 2021, a Bahia já acumulava quase 24,5 mil óbitos e 1,1 milhão de casos
confirmados do novo coronavírus.
Como parte da homologação do acordo, Cordélia Torres fica
obrigada a pagar R$ 6 mil à entidade pública ou de interesse social e
comparecer a cada três meses à Secretaria do Juízo da Vara de Execuções Penais
da Comarca de Eunápolis, para informar e justificar atividades, entre outras
medidas.